Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Mantida absolvição de médica obstetra

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

Instalação de antena de telefonia móvel é questionada no STF

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.